O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ingressou nesta sexta-feira (10) com ação civil pública contra o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Sílvio Mendes, para que seja implantado o Serviço de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (SAVVIS). Caso haja o descumprimento, o órgão pode ser condenado a pagar multas diárias no valor de R$ 10 mil.
Promotor Eny Marcos Vieira. Foto: Portal O Dia.
O promotor de Justiça que ajuizou a ação foi Eny Marcos Vieira Pontes. Ele explicou que em 2016 apresentou um projeto para implantação de um serviço de saúde para atendimento de vítimas de violência sexual, que foi reprovado durante as discussões no Fórum da Rede Cegonha. Um grupo de trabalho elaborou um projeto de implantação deste Serviço de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (SAVVIS), que garante atenção integral e irrestrita em saúde às pessoas em situação de violência sexual em Teresina.
Através deste grupo de trabalho criado com este intuito, foi feito um planejamento da execução das atividades e até a definição de um local para realização. Um cronograma deveria ter sido colocado em prática até dezembro de 2016. O que não ocorreu.
De acordo com o grupo de trabalho, a construtora que foi contratada para realizar a obra do local onde seria a sede da SAVVIS, alegou dificuldades financeiras, e não conseguiu concluir a reforma.
Segundo o promotor, foi dado prazo para que até março deste ano fosse concluído um novo cronograma, o que também não aconteceu. Baseado nos fatos ocorridos, o promotor de Justiça recomendou ao presidente da FMS Sílvio Mendes, que adotasse providências emergenciais em relação a isso.
Sílvio Mendes, presidente da Fundação Municipal de Saúde. Foto: Portal O Dia.
O presidente da Fundação Municipal de Saúde alegou que as estatísticas de casos em que homens seriam vítimas de violência sexual, caíram, e portanto, não seria mais necessária a implantação do serviço especializado.
O promotor Eny Pontes não aceitou as alegações e nesta ação ajuizada nesta sexta-feira (11) solicita que em até 90 dias providencie a implantação do SAVVIS e em caso de descumprimento da liminar, o presidente da FMS, Sílvio Mendes, será punido com pagamentos de multas diárias de até R$ 10 mil.
A assessoria do presidente da FMS informou, por meio de sua assessoria de Imprensa, que só irá se manifestar mediante seja notificado.