Nesta terça-feira (2), o Partido dos Trabalhadores entrou com reclamação disciplinar contra o juiz Sérgio Moro junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PT pede que o CNJ determine que Moro “se abstenha de reiterar a prática ilegal de levantamento do sigilo de todo e qualquer material , tal como documentos e depoimentos que, não sendo imediatamente imprescindíveis ao seguimento das ações penais, possam influenciar direta ou indiretamente no processo eleitoral de 2018“.
O documento denuncia viés político nas ações de Sérgio Moro, afirmando que “o juiz politiza expressamente sua jurisdição e decide de acordo com a situação política que lhe convém, beneficiando uns em detrimento de outros”.
Uma semana antes do primeiro turno das eleições, Moro derrubou o sigilo de parte da delação Antônio Palocci, ministro nos governos Lula e Dilma (PT).
Juiz Sérgio Moro.
O Partido dos Trabalhadores afirma que o juiz Sérgio Moro desmarcou dois interrogatórios com o ex-presidente Lula, que aconteceriam em agosto e setembro, sabendo de possíveis repercussões positivas para o acusado e ao mesmo tempo divulgou termos do interrogatório que saberia serem capazes de macular a honra do réu e influenciar o plano eleitoral.
O PT aponta, ainda, que o próprio Moro afirmou que a delação não poderá ser utilizada na sentença do processo ao qual a juntou. E que, mesmo assim, ele levanta seu sigilo a seis dias das eleições.
Após julgado o mérito, a reclamação solicita que seja declarada ilegal a conduta do magistrado e que o mesmo se abstenha de levantar ilegalmente o sigilo de materiais não imprescindíveis que possam influenciar direta ou indiretamente o processo eleitoral. Solicita ainda que sejam tomadas as medidas cabíveis, com eventuais sanções disciplinares ao juiz, nos “exatos limites de sua eventual responsabilidade”.
Confira o documento na íntegra.
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