A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) divulgou nesta quarta-feira (4) a lista completa dos ganhadores do 25º sorteio da Nota Piauiense. O primeiro prêmio de R$ 50 mil, saiu para o aposentado, Raimundo Fortes de Cerqueira Filho, de 64 anos, que mora no município de Guadalupe. Já a ganhadora do segundo maior prêmio R$ 20 mil, saiu para Ariana Cronemberger de Negreiros Barjud, analista do Ministério Público do Trabalho, ela fez o cadastro assim que a campanha Nota Piauiense começou a ser divulgada e já ganhou três vezes no programa.
Sefaz estimula consumidores a exigirem a nota fiscal no ato da compra. Foto: Reprodução Internet
O Governo do Estado do Piauí sancionou a Lei que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania denominado NOTA PIAUIENSE. O objetivo é incentivar o consumidor final a exigir o documento fiscal (Nota Fiscal Eletrônica, Cupom Fiscal, Nota Fiscal ao consumidor série D) no ato de suas compras no varejo.
O que é a Nota Piauiense?
É um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado do Piauí que tem por objetivo incitar os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa a gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas não contribuintes do imposto e às entidades sem fins lucrativos do Estado.
Quais os benefícios para os comerciantes?
Entre os benefícios do programa para os comerciantes, destacam-se:
Maior isonomia e justiça fiscal, com diminuição da concorrência desleal;
Fortalecimento do combate à pirataria de produtos.
Quais os benefícios para o consumidor?
Entre os benefícios para os consumidores, destacam-se:
Distribuição de até 30% do valor do acréscimo do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial onde comprou;
Participação em sorteios;
Fortalecimento do exercício da cidadania, contribuindo para a redução da sonegação fiscal e promoção da justiça tributária, contribuindo com o incremento dos serviços prestados à sociedade.
*Com informações: Rede Piauí de Notícias