Baseado nas irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) pediu na última terça-feira (07) a Polícia Federal as prisões do prefeito de Teresina, Firmino Filho, e do secretário municipal de Educação, Kléber Montezuma.
As denúncias estão baseadas na irregularidades referentes a aplicações do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
De acordo com o sindicato, ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito Firmino é um crime contra as finanças públicas e de responsabilidade. Na ocasião da denúncia, foram apresentadas vários documentos que comprovam as acusações contra o prefeito e o secretário.
O caso
O prefeito Firmino Filho é acusado de supostamente desviar através de um precatório requerido à União, recurso federal.
De acordo com o presidente do Sindserm, Sinésio Soares, Ao invés dos recursos, que eram para ser repassado em 60% para o magistério e 40% para a manutenção e desenvolvimento do ensino, foi feita uma operação de crédito ilegal, de acordo com o Departamento de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.
Foi afirmado ainda pelo presidente do sindicato que o dinheiro foi repassado através de licitação fraudulenta. Que investigou também os repasses de recursos para uma empresa de segurança, chamada Cet Seg Segurança Armada, duas empresas de publicidade, a Plug e a ADV6, que sempre fez campanhas para o PSDB, e uma outra empresa que eles acreditam ser laranja.
O crime contra as finanças públicas pode levar a uma pena de até dois anos de prisão.