Na decisão emitida na última sexta-feira (16), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o contrato de subconcessão dos serviços da Agespisa na cidade de Teresina, feito entre o Estado do Piauí e a Aegea Saneamento e Participações S.A.
A decisão da ministra garantiu a legitimidade do contrato de subconcessão, iniciado em março de 2017. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia entrado no STF contra a decisão. Com isso o contrato deve ser mantido.