Em sessão plenária nesta quinta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu que a licitação da subconcessão da Agespisa, que foi vencida pela Águas de Teresina, empresa da Aegea Saneamento e Participações S/A, retorne à fase de propostas.
Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Foto: Divulgação TCE.
O voto do conselheiro Luciano Nunes, o único que ainda faltava votar, foi pela "procedência parcial da denúncia, recomendando a reabertura do certame na fase relativa às propostas comerciais, porém recomendando a desconsideração do item da proposta técnica referente ao índice de capacidade de perda".
Conselheiro Luciano Nunes. Foto: Cidadesnanet.
O julgamento estava suspenso desde o mês de março, quando o conselheiro Luciano Nunes solicitou pedido de vistas ao processo. Após isso, várias intervenções judiciais fizeram com que o caso chegasse ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão havia retornado para votação do TCE-PI após determinação da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 24 de Outubro. Desde então, o Governo do Estado havia ingressado com mandado de segurança e o processo estava suspenso no Tribunal de Contas. Após o TCE recorrer da decisão, o STF solicitou que o julgamento ocorresse, como aconteceu hoje (09).
Conselheiro Kennedy Barros. Foto: Cidadeverde.
O relator da denúncia, conselheiro Kennedy Barros, explicou que o procedimento normal nesse caso de licitação é a anulação do contrato. "Ela [ministra Cármen Lúcia] de posse das duas decisões é quem dará o veredito final", concluiu Barros.
"Vamos publicar o acórdão amanhã ou na segunda-feira, e o que não for esclarecido, prevalecendo o acórdão da conselheira Lílian Martins, que fez voto diferenciado, poderá demandar qualquer tipo de consulta", afirmou Olavo Rebelo, conselheiro presidente do TCE-PI.