A publicação do edital de privatização das seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras foi liberada pelo o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (30).
Com a autorização do TCU, a estatal de energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) darão continuidade ao processo de leilão das empresas.
Na proposta apresentada pelo o Governo Federal, o lance inicial teria um valor simbólico de R$ 50 mil. O vencedor terá que apresentar o maior desconto para o reajuste da tarifa aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O leilão ainda é individual para cada distribuidora.
As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Distribuidora de Energia, que atende ao estado do Amazonas; Boa Vista Energia, que atende Roraima; Centrais Elétricas de Rondônia, que atende Rondônia; Companhia de Eletricidade do Acre, que atende aos consumidores do Acre; Companhia Energética de Alagoas, que atua em Alagoas; e Companhia de Energia do Piauí.
Regra do TCU
Caso no futuro a Aneel reconheça os investimentos na tarifa de energia, as empresas terão que compartilhar os ganhos com a Eletrobras. A forma de compartilhamento e o percentual, informou o TCU, devem ser definidos pelo Ministério de Minas e Energia.