O governador Wellington Dias tratou, nessa quinta-feira (22), sobre os avanços na minuta do novo Marco Regulatório de Regularização Fundiária do Piauí. A apresentação, no Palácio de Karnak, envolveu membros do núcleo formado pelo Governo do Estado e Tribunal de Justiça, criado especialmente para essa missão. A proposta é atualizar a legislação atual e construir um plano para nortear a política no setor.
“Para quem já é proprietário representa a segurança de ter um amparo legal, uma proteção. Para quem vive da terra e não tem a propriedade, é uma oportunidade de alcançar, especialmente os pequeno, a partir das políticas implementadas”, avaliou Dias.
O governo não dispõe de um levantamento preciso indicando a área total de terras devolutas ocupadas ilegalmente. Por meio do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), o Estado já vem regularizando áreas ocupadas por pequenos produtores da agricultura familiar, que estão sendo contemplados com a matrícula dos imóveis. No entanto, ainda há uma grande demanda de médios e grandes produtores que estão em espaços públicos. Alguns possuem títulos adquiridos de boa fé, porém sem validade jurídica. Outros ocupam áreas reconhecidamente públicas e desejam regularizar.
“Essa incerteza da propriedade da terra gera uma grande insegurança. Isso respinga no judiciário com o aumento de demandas judiciais. Em nome da segurança e do desenvolvimento do estado, resolvemos encampar essa causa”, disse Ricardo Gentil Eulálio, corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Piauí.
O trabalho iniciou oito meses atrás, a partir de uma iniciativa do TJ-PI. O núcleo conta com a participação de Richard Torsiano, um dos maiores nomes do país nessa área.
“É a construção de um Plano Estadual de Regularização Fundiária para nortear essa política. As propostas serão discutidas com a sociedade por meio de audiências públicas, antes de serem encaminhadas ao Poder Legislativo para aprovação”, explicou Herbert Buenos Aires, diretor-geral do Interpi.
A integração entre os poderes Executivo e Judiciário para elaboração do marco regulatório é um aspecto destacado pelas duas partes. A ideia, segundo eles, é implementar no Piauí a mais moderna legislação relacionada à regularização fundiária.
“Estamos trabalhando também a regularização fundiária urbana, com várias ações realizadas pela Emgerpi. Daremos andamento com o plano de ação aqui apresentado”, declarou Ricardo Pontes, secretário de Estado da Administração e Previdência.
No dia 6 de dezembro, corregedores de justiça dos estados que compõem o Matopiba (área de desenvolvimento agrícola que compreende Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) estarão em Teresina discutindo propostas com pontos convergentes sobre regularização fundiária. O governador Wellington Dias deve sugerir aos governadores dos quatro estados, a adoção de procedimentos semelhantes.
Participaram da audiência representantes do TJ-PI; Procuradoria Geral do Estado (PGE); Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seadpev); e Instituto de Terras do Piauí.