Os aplicativos 99 e Uber reagiram à aprovação, em 1ª votação, do Projeto de Lei 190/2018, que regulamenta o serviço de transporte por meio de aplicativos em Teresina.
Câmara aprova "Lei do Uber" em meio a protestos em Teresina.
A 99, em nota à imprensa, disse que o projeto tem caráter inconstitucional, como apontou o parecer técnico da própria Câmara. A empresa afirmou ainda que a matéria inviabilizará por completo o setor de aplicativos de mobilidade em Teresina, colocando a cidade na contramão de todas as demais capitais do país.
"Caso seja sancionado sem veto ao artigo 5o pelo prefeito Firmino Filho, o projeto de lei vai reverter a tendência de substituição do carro próprio, prejudicando a capital piauiense. A limitação do número de motoristas de aplicativos também representa um retrocesso na mobilidade urbana da cidade", afirma a 99.
A limitação de carros em número igual ao de taxistas, segundo a empresa, eliminaria imediatamente de 6 a 8 mil motoristas das plataformas. "Com a aprovação do projeto, a Prefeitura comprova sua intenção de inviabilizar o serviço de aplicativos na cidade, retirando dos teresinenses uma oportunidade de geração de renda e o direito de escolha por seu meio de transporte", ressalta.
Já a Uber afirmou que a Câmara Municipal de Teresina decidiu contra a vontade da população e contra o direito ao trabalho de milhares de pessoas. "A maioria dos vereadores da cidade aprovou o Projeto de Lei 190/2018, fazendo de Teresina a única capital de toda a América Latina a decidir pela inviabilização do transporte individual privado na cidade", reagiu, também em nota à imprensa.
A empresa também questionou a limitação do número de carros e disse que a capital do Piauí vai na contramão de outros grandes centros. "Ao limitar a quantidade de motoristas autorizados a prestar serviço através de aplicativos na cidade, o Projeto de Lei tira de milhares de motoristas parceiros essa oportunidade de geração de renda e prejudica diretamente a mobilidade da cidade, indo na contramão de outros centros urbanos, como Fortaleza, Recife e São Paulo e desperdiçando a chance de usar a tecnologia para o bem das pessoas que mais precisam", declarou.
Fonte: Cidade Verde.