O vereador de Miguel Alves, Francisco Neres do Nascimento, conhecido como Chiquin Gastão, foi condenado pela juíza federal substituta da 3ª Vara, Vládia Maria de Pontes Amorim a dois anos de detenção e pagamento de dez dias-multa por desenvolver atividades de telecomunicações cladestinamente.
De acordo com o Ministério Público Federal, o vereador usou o serviço de radiodifusão, por meio da Rádio Yate FM, sem autorização do Poder Concedente. A equipe da Anatel fez a autuação em 2013.
O vereador negou que a rádio comunitária seja de sua propriedade.
A pena foi substituída por prestação de serviço comunitário e uma multa no valor de R$ 937,00.