O governador Wellington Dias participa, nesta terça-feira (11), em Brasília, na sede do Banco do Brasil, do V Fórum de Governadores. Os gestores vão colocar em pauta a reforma da Previdência, Fundeb, Plano Mansueto, securitização, Lei Kandir, cessão onerosa/bônus de assinatura, PEC nº 51/2019 (Fundo de Participação dos Estados (FPE)) e MP nº 868/2018 (Saneamento Básico).
Sobre a cessão onerosa, Wellington comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garantiu novas regras para os leilões de cessão onerosa de gás e petróleo. “Nossa bancada no Senado tem feito um bom trabalho e isso é bom para o Piauí”, disse o governador.
Recentemente, oito líderes do nordeste assinaram uma carta a respeito do projeto da Reforma da Previdência. No documento, os governadores reconhecem a necessidade da realização de algumas outras, entre elas, a tributária e a política. A carta foi intitulada de “Há um só Brasil que é de todos os brasileiros”.
A carta foi uma resposta a uma outra carta pública que foi divulgada de forma antecipada e desagradou os governadores do Nordeste.
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Fórum
O evento será aberto pelos coanfitriões, seguido do pronunciamento do presidente do Banco do Brasil, Rubem de Freitas Novaes, com apresentação institucional.
Pauta
A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas estão o chamado de Plano Mansueto - pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras - a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A lista também traz a reforma da Previdência, que deve dominar a maior parte da reunião. Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem à ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.
Municípios
Os municípios também querem garantir que serão mantidos no texto da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão especial da reforma, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), um documento assinado pelos presidentes das entidades estaduais que destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações.
O manifesto estima uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura.
Com informações de Governo do Piauí e Agência Brasil