Geral Por: Redação Rede Piauí Repórter 06 Out 2024 23:57 Rede Piauí de Notícias

AGU defende multa a usuários que burlarem bloqueio à rede social X

A manifestação foi enviada anteontem ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator das ações.


A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Novo contra a multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem burlar a suspensão do X.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a multa como uma "medida instrumental e acessória" para assegurar o cumprimento da decisão que bloqueou o X e não uma "censura" à circulação de informações na rede social.

A manifestação foi enviada anteontem ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator das ações.

O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN - ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Cidade verde, estadão.




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