Apenas 3% dos municípios piauienses podem receber ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico permite aos municípios acesso a recursos financeiros desde que atendam a uma legislação ambiental
Dos 224 municípios piauienses, apenas sete deles estão habilitados para o ICMS Ecológico, um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O número representa apenas 3% do total de municípios do estado e, mesmo com baixo percentual, ainda é o triplo de cidades habilitadas ano passado, quando apenas Teresina e Campo Maior receberam o recurso.
ICMS Ecológico permite aos municípios acesso a recursos fincanceiros desde que atendam a uma legislação ambiental. (Foto: Internet)
O gerente de controle ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Piauí, Daniel Guimarães, explicou como os municípios se habilitam para receber o ICMS. “No processo os municípios apresentam comprovações de conformidade com esses requisitos, que são objeto de auditoria. Os auditores fiscais ambientais da SEMAR analisam as informações e atribuem pontos para cada requisito atendido. Obtendo a pontuação exigida pela legislação, o município vai se classificando até alcançar o Selo Ambiental, que é condição para obtenção dos recursos do ICMS Ecológico”, informou Daniel Guimarães.
Para o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos, o número de municípios tende a aumentar, mas o gestor fez uma ressalva para que as prefeituras tenham acesso ao recurso. “Na APPM temos realizados vários eventos para despertar a atenção dos prefeitos quanto ao programa, que é uma nova exigência. Acredito que a tendência natural é o número de municípios habilitados aumentar consideravelmente ano a ano. Muitas cidades já cumprem as medidas, no entanto, não possuem lei específica, o que é uma exigência do programa”, explicou o presidente.
Reportagem de Ryan Andrade, supervisão de Pedro Henrique Santiago