Audiência pública discute Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

A Assembleia Legislativa do Piauí vai realizar na próxima quarta-feira (20) uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, que este ano se alinha com o plano federal e a territorialização dos gastos públicos. A audiência vai discutir e expor aquilo que o Estado pretende trabalhar em 2019.

A LDO é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal, Constituição Estadual e também na lei complementar estadual nº 05 de 12 de julho de 1991. A LDO traz as diretrizes e orienta a elaboração do Orçamento do Estado.

Vagner Ximenes, diretor de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), explica que a LDO-2019 traz algumas inovações, entre elas, o alinhamento com o modelo federal. “Nós tornamos a LDO de 2019 mais alinhada como modelo federal, até para fins de consolidação, para fins de análise, para fins de traçar cenários. A gente procurou ao máximo fazer com que a nossa realidade se enquadrasse naquilo que é o modelo federal”, explica Ximenes.

Segundo o diretor de Orçamento, o grande ganho desta LDO, é a territorialização. Agora, com o Orçamento 2019, será possível fazer análise das ações por território. O estado do Piauí é dividido em 12 territórios, e o orçamento territorializado facilita tanto a aplicação dos recursos, quanto o controle, o acompanhamento e o monitoramento dos recursos a serem programados.

“A LDO 2019 traz a previsão de que o orçamento deve ser territorializado, e, assim, fará com que a população do respectivo território venha saber quais verbas do Estado estão sendo destinadas para sua localidade. Foi um trabalho que veio desde o começo da gestão de nosso governador Welington Dias, e agora estamos implementando, porque era um modelo que demandava muitos estudos, muitas análises”, enfatiza Ximenes.

Outra alteração importante na LDO para 2019 é em relação às emendas parlamentares impositivas. As emendas já são um critério traçado e previsto na Constituição do Piauí e agora a LDO vai também dispor, orientar no Orçamento. Cada deputado tem uma parcela do Orçamento para que seja alocado conforme as necessidades.

“A LDO traz essa determinação, essas orientações para o Orçamento 2019, onde os parlamentares, deputados, farão suas emendas impositivas, ou seja, eles vão alocar parte do Orçamento e destinar para diversas obras e atividades. Tendo um gasto, conforme previsto na Constituição Estadual, de 30% com educação, saúde e cultura”, destaca Vagner.

Para fins de gestão contábil/orçamentária, a LDO inova ainda com limites de alterações no Orçamento de forma que ele seja alterado dentro de critérios previstos na Lei de Diretrizes.