Câmara aprova "Lei do Uber" em meio a protestos em Teresina

A Câmara Municipal de Teresina aprovou hoje (11) o projeto que regulamenta o sistema de transporte via aplicativo, que ficou conhecida como "Lei do Uber". Pela nova legislação, os motoristas de aplicativos terão um ano para se adequar à emenda que exige que os veículos tenham placas de Teresina. Além disso, os veículos utilizados deverão ter idade máxima de 8 anos.

 Câmara aprova "Lei do Uber" em meio a protestos em Teresina.

Durante a votação em regime de urgência, 18 vereadores votaram a favor do projeto encaminhado pela Prefeitura de Teresina. Somente o parlamentar Deolindo Moura (PT) se posicionou contra e Joaquim do Arroz se absteve de votar. Estavam ausentes os vereadores Caio Bucar, Teresa Britto e Luiz Lobão.

Os motoristas dos aplicativos também terão que adesivar os carros. Segundo a proposta, o adesivo será removível. O limite de carros será igual ao já existente para os taxistas em Teresina, que é de 2.400.

A líder do prefeito, Graça Amorim, comemorou a votação do projeto. Para Amorim, o ponto mais polêmico era o da limitação da quantidade de carros. "A Casa fez justiça, o que vale para um tem que valer para todos. A questão da limitação ficou decidido que será a mesma quantidade de taxi registrado. Todos os pontos polêmicos foram debatidos nas comissões; todos participaram, tanto os motoristas de taxi, como dos aplicativos. Foi aprovada a melhor proposta". 

Já o vereador Deolindo Moura disse que a lei aprovada deve ser judicializada. "Essa proposta é uma aberração, um frankenstein, e vai ser judicializada. As empresas dos aplicativos vão recorrer na justiça como aconteceu em todos os estados em que quiseram limitar o número de veículos, e também colocar essa proposta de recibo eletrônico. Essa limitação não será respeitada, esse projeto já morre antes de nascer".

Protesto

Ao fim da votação, a saída dos manifestantes gerou tensão. Motoristas de aplicativos e taxistas cantavam gritos de guerra. E a troca de choque da Polícia Militar, em alerta. O representante do sindicato dos motoristas de aplicativo, João Francisco, afirma que eles devem recorrer na Justiça.

"A limitação não existe em lugar nenhum do mundo, só em Teresina. É um absurdo, vamos buscar nosso direito na Justiça. Em todos os estados em que se tentou limitar, a Justiça derrubou".

Em protesto, os motoristas de aplicativo interditaram as duas vias da Avenida Marechal Castelo Branco, em frente a Câmara de Teresina. Um grupo de taxistas acompanhou de longe a manifestação, evitando conflitos. A tropa de choque ficou em alerta, mas pouco tempo depois eles dispersaram e liberaram as pistas.

  A tropa de choque ficou em alerta, mas em pouco tempo os manifestantes liberaram as pistas.

Vereadores debatem

O vereador Deolindo Moura ( PT) diz que o prefeito tem que cumprir a promessa de que os motoristas dos aplicativos não perderão os empregos devido ao projeto.

"O prefeito conversou com os vereadores. A imprensa foi testemunha de que ele disse que não haverá desemprego. Queremos garantir que os trabalhadores mantenham sua fonte de renda. A população usuária do Uber também não pode ser prejudicada. A regulamentação não pode retirar da população a opção de escolher como se locomover", disse o vereador Deolindo.

O vereador Dudu (PT) voltou a defender o interesse dos taxistas. "Nunca serei contra a quem quer trabalhar. Mas é preciso que os direitos e deveres sejam aplicados tanto para os aplicativos quanto para os táxis. Hoje Teresina tem uma nova fase com relação ao transporte por aplicativos", declarou.

Apenas o vereador Deolindo Moura (PT) votou contra a "Lei do Uber" em Teresina. 

Os vereadores discutem sobre a votação ocorrer em processo de urgência. A líder do prefeito, Graça Amorim, foi vaiada e xingada pelos manifestantes. A vereadora foi chamada de "babona".

Ela acusa os vereadores contrários ao projeto de manobra para o projeto não ser votado este ano. 

"Vamos manter o projeto de urgência. Quem não leu foi porque não quis. Não foi ausência de debate, mas eles querem é postergar a discussão para 2019", disse.

Com informações de Cidade Verde.