Conselho de Defesa Econômica propõe medidas para reduzir preços dos combustíveis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou um estudo nesta terça-feira (29) com nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e por consequência, reduzir os preços ao consumidor final.

O estudo “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência” traz sugestões que envolvem questões regulatórias, estrutura tributária e outras alterações institucionais de caráter geral.

Os pesquisadores responsáveis pelo estudo acreditam que as propostas podem trazer um impacto positivo para a sociedade. “As propostas já estavam sendo maturadas e discutidas internamente há algum tempo, como sugestões do Departamento de Estudos Econômicos e da Superintendência–Geral. Além disto, acredita-se que o impacto das medidas propostas seja positivo para sociedade. O que se espera é, de maneira realista, incentivar o debate social e democrático a respeito de alguns temas específicos, que podem favorecer a concorrência no setor”, explicaram os pesquisadores.

Confira as medidas:

- Permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos;

- Repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis;

- Extinguir a vedação à importação de combustíveis pelas distribuidoras;

- Fornecer informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível, de quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas está associado;

- Aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização de combustíveis;

- Repensar a substituição tributária do ICMS;

- Repensar a forma de tributação do combustível;

- Permitir postos autosserviços;

- Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano.