Equipes da DPCA iniciam plantões na Flagrante de Gêneros a partir desta terça (24)
A medida foi criticada pelo Conselho Tutelar de Teresina
Quem precisar de atendimento junto à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima (DPCA) a partir desta terça-feira (24) no período da noite, fins de semana e feriado, deverá se dirigir à Delegacia de Flagrante de Gênero, que fica dentro da Central de Flagrantes de Teresina. Isto porque uma portaria publicada hoje no Diário Oficial do Estado unificou os atendimentos das duas especializadas nos plantões.
Foto/ReproduçãoDe acordo com o Conselho Tutelar de Teresina, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil estão extinguindo os plantões na DPCA para aumentar o efetivo de outra delegacia que, em tese, não é preparada para receber e conduzir os casos relacionados a crimes contra a criança e ao adolescente.
O conselheiro Djan Moreira considera que a medida fere os artigos 227 da Constituição Federal e o artigo 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelecem a prioridade de atendimento à criança e o adolescente vítima em todos os sentidos. “Só de janeiro a março deste ano, foram registrados 87 boletins de ocorrência durante os plantões da DPCA. Não tem condição de esta demanda ser transferida para outra delegacia, mesmo ela sendo especializada. Não vai haver atendimento contento”, pontuou o conselheiro.
conselheiro Djan MoreiraO coordenador das Delegacias Especializas do Piauí, delegado Jetan Pinheiro, respondeu as críticas do conselheiro. Ele explicou que o atendimento na DPCA não será prejudicado, já que somente os plantões serão dirigidos à Central de Flagrantes de Gênero. “Ao juntarmos as duas equipes, vamos é aumentar o expediente diário e o número de agentes e escrivães para atender a DPCA vai dobrar. Hoje temos dois delegados lá e, com essa mudança, teremos mais um nos plantões”, disse Jetan.
Delegado Jetan PinheiroPortanto já começou a valer a partir desta terça-feira (24), a mudança de funcionamento da DPCA, que funcionará dás 8h às 18h de segunda a sexta, e os plantões noturnos. Já nos fim de semana o atendimento ficará por conta da Delegacia de Flagrante de Gênero.
O Conselho Tutelar informou que vai acionar o Ministério Público contra a portaria, além de entrar em contato com o Conselho Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
*Reportagem de Helorrany Rodrigues, supervisão de Pedro Henrique Santiago