Fachin rejeita mais um habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci
Palocci foi condenado a 12 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na última quarta-feira (06) mais um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O habeas corpus foi apresentado em 14 de maio, pouco mais de dois meses depois de o plenário do STF ter decidido, por 7 votos a 4, manter o ex-ministro na cadeia.
Palocci foi preso preventivamente em 26 de setembro de 2016, em decorrência das investigações da Lava Jato e continua na cadeia por determinação do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Palocci foi condenado a 12 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Sobre o novo pedido de habeas corpus, Fachin declarou que não há motivos para discutir novamente uma decisão que já foi tomada. “Não cabe, nessa ótica, a impetração de novo habeas corpus para o fim de rediscutir o decidido de modo soberano pelo Tribunal Pleno”, afirmou o ministro.
Alessandro Silverio, advogado que representa Palocci no STF, disse que entrará com um agravo regimental contra a decisão de Fachin, o que pode levar a Segunda Turma a voltar a discutir a prisão do ex-ministro.
Além do pedido de habeas corpus, Palocci também está tentando emplacar um acordo de colaboração premiada, no qual revelaria diferentes negociatas entre empresários e o governo quando era ministro da Fazenda. Uma possível delação, entretanto, ainda não foi homologada pela Justiça.
