Governador sanciona lei que desagrega de Gilbués a comarca de Santa Filomena
De acordo com o Governo do Piauí, a desagregação era uma reivindicação da população filomenense e de todo o sistema jurídico.
O governador Wellington Dias sancionou, na tarde desta terça-feira (25), a lei que desagrega a comarca de Santa Filomena, município situado a 927 km de Teresina. Instituída em 1874, a comarca havia sido incorporada à comarca de Gilbués no ano de 2016, por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que editou um protocolo de fusão de comarcas visando economia de recursos. A desagregação era uma reivindicação não só da população filomenense, mas também de todo o sistema jurídico, que comemorou o ato do governo do Estado.
“Vamos olhar pra história e ver que participamos de um momento tão importante. Quero muito em breve estar visitando Santa Filomena e firmar parcerias para fortalecer ainda mais a região”, declarou Dias.
A solenidade virtual de assinatura da lei reuniu diversos juristas. Entre todos eles, o discurso era unânime sobre a necessidade da desagregação para reparar a distorção gerada pela transferência da comarca para Gilbués, localizada a 140 km de Santa Filomena, o que afastou a Justiça da população.
“Hoje, vossa excelência restabelece a autonomia daquele povo. Um resgate à história, homenageando a população e a memória do José Lustosa da Cunha (Barão de Santa Filomena), um brasileiro corajoso que liderou um grupo de piauienses na guerra do Paraguai”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, em fala direcionada ao governador.
“O povo filomenense está em alegria diante desse presente impagável que o TJ e o Estado outorgam”, comemorou o juiz Aderson Nogueira, natural de Santa Filomena, um dos que lutaram pela desagregação.
“Um trabalho corajoso construir de novo uma comarca no meio de uma pandemia. Vem ao encontro do anseio do destinatário que é a população de Santa Filomena”, ressaltou Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A partir da publicação da lei, o TJ-PI já pode proceder o processo de reinstalação da comarca de Santa Filomena.
O prefeito, Carlos Braga, falou do significado do ato que ocorre no dia do aniversário da cidade. “Completamos 155 anos com um fato fabuloso e que alegra nosso povo. Ao andarmos pela cidade sentimos no semblante das pessoas, alegria por este momento”, declarou.
Estiveram representados também na solenidade virtual, o Ministério Público do Estado (MPE), a Defensoria Pública do Estado (DPE), OAB, Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi). Participaram ainda os deputados federais Merlong Solano e Flávio Nogueira, além do secretário de Governo, Osmar Júnior.