Governador sanciona lei que obriga estabelecimentos denunciarem abusos
Os estabelecimentos devem dispor em locais de fácil visualização, os contatos e endereços das instituições de proteção de crianças e adolescentes
O Governador do Piauí, Wellington Dias, sancionou uma lei que obriga os estabelecimentos a comunicar órgãos que tratam de resguardar os direitos de crianças e adolescentes quanto à pedofilia, trabalho escravo, uso de álcool e drogas, prostituição, abusos é maus-tratos.
O deputado estadual Rubem Martins (PSB) é o autor do projeto e determina que hospitais, escolas, bares, restaurantes, supermercados, hotéis, motéis, entre outros serviços denunciem para as autoridades competentes qualquer violência ou ato que atentem contra os direitos de crianças e adolescentes.
Esses locais devem dispor em locais visíveis, formas de contato como telefones, e-mails, endereços desses estabelecimentos ligados à proteção de crianças e adolescentes.