Governadores do Nordeste tratam com Rodrigo Maia sobre votação da PEC da cessão onerosa
Medida define divisão entre estados e municípios de parte dos recursos que a União espera arrecadar com leilão do pré-sal.
Os governadores do nordeste estiveram em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nessa quarta-feira (2), para tentarem um cronograma que viabilize a votação na Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição (PEC) 152/19, da chamada cessão onerosa, que define a divisão entre estados e municípios de parte dos recursos que a União espera arrecadar com o leilão de áreas do pré-sal marcado para o dia 6 de novembro. O governo espera arrecadar pelo menos R$ 106,5 bilhões com o leilão.
De acordo com o governador piauiense, ficou acertado um cronograma que permite ter sessões suficientes para que na terça-feira (8), a pauta seja votada e, para tanto, os governadores se comprometeram em mobilizar a bancada para que haja o quórum necessário. “É importante que seja votada e aprovada neste cronograma, ainda em outubro, antes da data que está prevista o leilão”, comentou o gestor.
Wellington também ressaltou que, na audiência com o presidente da Câmara, foi tratado da necessidade de votação o quanto antes da PLP 459, que permite à União, Estados, DF e Municípios a venderem os créditos que têm a receber de dívida ativa para instituições bancárias e financeiras. A perspectiva é que ela entre em pauta também na terça-feira (8). “É um sistema moderno também de combate à sonegação de tributos a Estados, Municípios e da própria União, a chamada Lei de Securitização. Espero que desta vez possamos ter essa pauta apreciada e também aprovada”, comentou Dias.
O governador também destacou as tratativas para a votação de empréstimo e da renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
