Governo do Piauí divulga nota sobre operação que cumpriu mandados no Karnak e na Seinfra
Segundo a PF, os recursos desviados podem chegar a R$ 51 milhões.
Na manhã desta quarta-feira (25), a Polícia Federal cumpriu 19 mandados de buscas e apreensões em empresas, no Palácio de Karnak e Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra).
A operação faz parte da segunda fase da operação Topique que investiga crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude em licitação que teriam sido praticados por gestores públicos da Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc) e por empresários contratados para prestação do serviço de transporte escolar.
Em coletiva de imprensa, em que participaram a delegada Milena Soares, que preside o inquérito e o delegado da PF, Albert Paulo Sérvio, informaram que os recursos desviados indicam um valor de R$ 51 milhões. “Os cálculos apontam um desvio de no mínimo R$ 51 milhões, o suficiente para comprar 200 ônibus no padrão do Ministério da Educação”, disse o delegado Albert.
“Nós estimamos em R$ 20 milhões em imóveis bloqueados. Carros nós não conseguimos o bloqueio”, informou a delegada Milena, que coordena as investigações.
Além do bloqueio, foram realizadas apreensões que buscaram comprovar irregularidades de contratação de especialmente dois pregões realizados pelos servidores e empresários envolvidos no esquema feitos entre 2015 e 2017.
Não houve nenhuma prisão e o número de servidores investigados não foi divulgado pela PF. As empresas envolvidas seriam, de acordo com os delegados, as mesmas 15 empresas envolvidas na primeira etapa da operação deflagrada em 2018.
Em nota, o Govero do Piauí divulgou que não investigação contra o Estado, apenas contra empresas e servidores.
Confira a nota na íntegra:
A respeito da operação da Polícia Federal deflagrada nesta quarta-feira (25), o Governo do Piauí informa que não há investigação contra o Estado. O processo investiga empresas e servidores, a quem cabe o legítimo direito de defesa.
O Estado é parte interessada no processo e sempre agiu de forma colaborativa, fornecendo todos os documentos, dados e informações solicitados. Nada do que foi entregue na operação deixaria de ser entregue, bastando comparecer e requisitar.
Mais uma vez lamentamos o caminho do espetáculo. A operação de busca e apreensão realizada pela polícia no interior de repartições públicas que não são objeto da investigação, com cobertura midiática ao vivo, atenta contra o Estado de Direito, pilar da Constituição Federal, podendo caracterizar claro abuso de autoridade.
O Governo do Estado reafirma o compromisso com a transparência e continuará repassando documentos e informações solicitadas e, mais que qualquer outro, tem interesse na elucidação dos fatos, porém, com respeito à lei.
Governo do Piauí divulga nota sobre operação que cumpriu mandados no Karnak e na Seinfra. (Reprodução/Whatsapp)Veja na íntegra nota da Polícia Federal:
A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagra na manhã de hoje (25/09) a segunda fase da Operação Topique*, denominada Operação Satélites**, para investigação dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes de licitação praticados por gestores públicos da Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc) e por empresários contratados para prestação de serviço de transporte escolar.
Cerca de 80 Policiais Federais e 10 auditores da CGU dão cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, sendo 18 em Teresina e um em Luís Correia, expedidos pela 3ª Vara da Seção Judiciária Federal em Teresina. Também foi determinado o bloqueio de bens imóveis e de ativos financeiros dos principais envolvidos.
Segundo as investigações, empresários do setor de locação de veículos e agentes públicos atuam em conluio para fraudar licitações e celebrar contratos de transporte escolar com sobrepreço. Os serviços são prestados com superfaturamento mínimo de 40%, causando prejuízo a recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE. Somente nos contratos celebrados a partir de dois processos licitatórios fraudados, cálculos da CGU demonstram o desvio de pelo menos R$ 50 milhões.
Os inquéritos policiais instaurados a partir dos documentos apreendidos na primeira fase da operação Topique revelam ainda o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos lotados em cargos estratégicos da Seduc. De acordo com as investigações, o pagamento de propinas ocorre pela entrega de valores em espécie e pela transferência gratuita de veículos e imóveis. Enquanto muitos estudantes são transportados em condições precárias, os envolvidos ostentam bens móveis e imóveis de luxo.