Governo e Uespi realizam mais uma rodada de negociação

O secretário de Estado do Governo, Osmar Júnior, reuniu-se mais uma vez com a comissão de professores e alunos da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), na manhã desta quarta-feira (10), e discutiu pontos específicos da pauta de reivindicações por eles apresentada. “O Governo do Estado deseja celebrar um entendimento com a comunidade universitária para a suspensão do movimento que compromete o funcionamento da Universidade”, observou o secretário.

Na ocasião, o Governo do Estado do Piauí oficializou a proposta apresentada no último dia 1º de abril à comissão de docentes e discentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). Foi destacado que o Estado encontra-se dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede aumento de despesa com pessoal.

Ainda assim, o Governo reafirmou os seguintes compromissos:

1.    Implementar as progressões e promoções dos docentes devidas desde outubro de 2018, conforme tabela apresentada pela reitoria, posto que essa despesa já estava prevista no orçamento daquele ano;

2.    Viabilizar as implementações das promoções e progressões previstas para os meses de maio e outubro deste ano, tão logo o Estado alcance equilíbrio fiscal, e saia dos limites legais estabelecidos pela LRF;

3.    Viabilizar, juntamente com o corpo dirigente da Uespi, a contratação de professores substitutos para o preenchimento das vagas existentes, de modo a garantir o funcionamento das disciplinas dos cursos ofertados pela Uespi;

4.    Regularizar o pagamento das bolsas estudantis e o lançamento de edital com novas bolsas;

5.    Garantir a criação da comissão para discutir as condições legais para implantação da autonomia financeira e administrativa da Uespi, com a participação do Governo do Estado, do Direção da Uespi, e da comunidade universitária (professores, estudantes e técnicos-administrativos);

6.    Tratar, juntamente com o corpo dirigente da Uespi, junto às Secretarias de Planejamento e de Fazenda, e governo federal, sobre as liberações de recursos financeiros previstos no orçamento de 2019, para o pleno funcionamento de todas as unidades da instituição e para o atendimento das demandas emergenciais assim que apresentadas pela IES;

7.    Garantir a prorrogação por mais um ano, a validade do Edital do último concurso público para professores da Uespi.