Judiciário adere à Previdência Complementar dos servidores públicos do Piauí

A PrevNordeste-Piauí, que vai administrar a Previdência Complementar dos servidores públicos do Estado, ganhou a adesão do Tribunal de Justiça. A assinatura do termo de adesão pelo presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins aconteceu na manhã desta quinta-feira (4).

O Judiciário se junta ao Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado, que já assinaram a adesão à PrevNordeste-Piauí, faltando apenas o Ministério Público do Estado, que também deve aderir à Previdência Complementar. 

O ex-presidente do TJ-PI, desembargado Raimundo Nonato Costa Alencar, e o presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricado Pontes, também assinaram o documento, que prevê que todos os servidores públicos efetivos, que ingressarem no Estado a partir da promulgação da Lei que criou a PrevNordeste-Piauí, passam a ser regidos pela nova legislação. 

Os servidores que já eram efetivos do Estado antes da vigência da lei podem optar pela adesão a Previdência Complementar e assim garantir um valor maior para o benefício no momento da aposentadoria. 

“O Executivo e Legislativo já aderiram ao plano de previdência complementar e agora Judiciario. A partir da lei, os novos servidores efetivos do Estado ficam obrigados ao regime de previdência complementar. Acho que é uma vantagem para os servidores porque vão poder de aposentar recebendo acima do teto”, avaliou o desembargador Sebastião Martins.

“Essa adesão vem exatamente consolidar a previdência complementar no Piauí, que já tem a adesão do Executivo, do Legislativo, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública e  que é gerida pela Fundação Piauí Previdência, a PiauiPrev, que é responsável pela Previdência Social dos servidores públicos efetivos de todos os poderes e órgãos auxiliares do Estado”, explicou Ricardo Pontes.