Juiz determina suspensão de obras da Ferrovia Transnordestina
A suspensão das obras se deu em razão da violação do Termo de Compromisso Ambiental numa comunidade quilombola de Paulistana.
Uma sentença proferida pelo juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, da Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, mantém a suspensão das obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho entre os municípios de Eliseu Martins-PI e Trindade-PE. A suspensão das obras se deu em razão da violação do Termo de Compromisso Ambiental numa comunidade quilombola de Paulistana.
A Ação Civil Pública proposta pelo MPF contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Transnordestina Logística S/A é decorrente de uma licença expedida pelo Ibama em favor da Transnordestina que é acusada de destruição de favelas, deslocamento forçado dos animais, restrição à movimentação dos animais, fechamento de passagens, apicultura prejudicada, interferência nas manifestações culturais e rachaduras nas casas.
Em 2012, a Fundação Cultural Palmares e a Transnordestina Logística S/A. firmaram um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) se comprometendo com a implementação e a execução de medidas compensatórias aos possíveis impactos ambientais da construção e da operação da Ferrovia Transnordestina.
O juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso determinou:
- A manutenção da suspensão dos efeitos da Licença de Instalação nº 638/2009, no trecho Eliseu Martins-PI a Trindade-PE;
- A realização de melhorias, por parte da empresa Transnordestina Logística S/A, nos acessos às comunidades de Contente e Barro Vermelho, em um prazo de 120 dias fixos a partir da data de publicação da decisão;
- A condenação da Transnordestina Logística S/A, na obrigação de fazer de reparar todos os danos existentes nas casas, assim como nas benfeitorias das referidas comunidades;
- Determinou ainda que a Transnordestina Logística S/A realize as consultas prévias às comunidades quilombolas existentes, sobre as medidas compensatórias a serem realizadas em razão da obra;
- A suspensão da licença de Instalação e Supressão de Vegetação, de nº 638/2009, por parte do IBAMA, no prazo de 30 dias a contar da data da decisão.
Ferrovia Transnordestina
A construção da ferrovia visa ligar o Porto de Pecém, no Ceará, ao Porto de Suape, em Pernambuco, passando pelo cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins/PI.