Justiça atende pedido da Strans e determina circulação de ônibus em Teresina
De acordo com a decisão, as empresas devem disponibilizar 80% (oitenta) da frota de ônibus coletivos destinados ao transporte público nos horários de pico.
O juiz João Gabriel Furtado, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, concedeu na tarde desta sexta-feira (01) liminar a pedido da Prefeitura de Teresina, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), para que as empresas que atuam no transporte público garantam a circulação de parte da frota durante a greve da categoria.
De acordo com a decisão, as empresas devem disponibilizar 80% (oitenta) da frota de ônibus coletivos destinados ao transporte público nos horários de pico (segunda a sexta das06:00h às 09:00 e 17:00 às 19:00h, as sábados: 6 às 9h e das 12 às 15h ), e 60% (sessenta por cento) nos demais horários.
Em caso de descumprimento da liminar, o magistrado determinou aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 até o limite R$ 1.000.000,00.