Justiça determina que clínicas médicas funcionem sem restrição de horários em Teresina
A decisão derruba decreto do prefeito Firmino Filho.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Erivan Lopes, determinou que os hospitais, clínicas e laboratórios funcionem em Teresina sem restrição de horários e especialidades.
A decisão derruba decreto do prefeito Firmino Filho (PSDB) que determina que as clínicas médicas só poderiam funcionar no turno da tarde - das 14h às 18h -, somente dois dias da semana e com uma especialidade.
A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado do Piauí (SINDHOSPI).
Na decisão, o desembargador determina ainda que os hospitais e as clínicas poderão atender pacientes oriundos de outros estados. Pela portaria da Prefeitura estava proibido o atendimento de pessoas que residem em outros estados.
Outra vitória do Sindicato foi a derrubada do item que determinava que os hospitais e clínicas só poderiam retornar com 50% da capacidade de atendimento. Pela decisão do desembargador, esse item também não passará a valer.
"As clínicas médicas não querem voltar de qualquer forma, derrubamos itens que considerávamos abusivos, muitos não abriram porque não compensava. É uma decisão justa para a sociedade e para os hospitais e clínicas", disse o advogado Thiago Brandim, que defende o Sindhospi.
Justiça determina que clínicas médicas funcionem sem restrição de horários em Teresina.
Fonte: Cidade Verde.