Lei Seca no Piauí: consumo de bebidas em locais públicos está proibido
O consumo de bebidas em bares e restaurantes está liberado.
O governador Wellington Dias anunciou, na noite desta quarta-feira (21), medidas estabelecidas em decreto, a serem adotadas para reduzir a transmissibilidade do novo coronavírus no estado do Piauí. Forças de segurança, vigilância sanitária e equipes de saúde serão convocadas para intensificar a fiscalização das restrições estabelecidas nos planos específicos de retomada das atividades, além de promover a testagem da população.
Confira aqui o decreto nº 19.278
As polícias Militar e Civil voltarão a fiscalizar a exigência do uso da máscara, álcool em gel e o distanciamento nas ruas e dentro de estabelecimentos. Nas casas de eventos será observada também a capacidade de ocupação.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e demais oŕgãos fiscalizadores de trânsito devem intensificar as blitzen e a testagem dos condutores com etilômetro. Existe uma preocupação com a crescente demanda de leitos hospitalares por acidentados no trânsito, ocupando vagas que poderiam servir a portadores da Covid-19.
“A falta desses cuidados está fazendo aumentar o número de pessoas com Covid-19, cresce a ocupação de leitos e, consequentemente, os óbitos. Trabalhamos para conter a transmissibilidade e reduzir mortes”, declarou Dias.
Na última semana, o Piauí registrou 70 mortes por Covid-19, média de 10 óbitos por dia. Duas semanas antes, o estado teve a menor marca, 54 óbitos, média diária de 7,7 mortes.
Lei Seca
O decreto proíbe o consumo de bebida alcoólica em vias públicas. Ambientes externos (fora da área de atendimento) de bares, restaurantes e casas de eventos serão fiscalizados, não sendo permitida a ingestão de bebidas. A restrição se aplica a praças e outros logradouros fora do ambiente domiciliar.
Busca Ativa
O governador determinou a intensificação do Busca Ativa. O programa visa à identificação de infectados por meio de visitas domiciliares. Equipes de saúde vão às residências e promovem testes inclusive em pessoas assintomáticas. De acordo com a coordenação do Busca Ativa, em Parnaíba, a testagem identificou e encaminhou para tratamento, 1.500 pessoas que desconheciam estar com Covid-19.
Atividades de campanha eleitoral
Sobre as atividades de campanha, o governador Wellington Dias esclareceu que existe um regramento a ser seguido por partidos e candidatos, salientando que a fiscalização cabe à Justiça Eleitoral.
“Fizemos um regramento, mas quem trata daquilo que é possível e o que não é possível é o TRE Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”, finalizou o governador.