Ministério Público pede R$ 40 milhões do Governo do Piauí para pagar dívida do Iaspi e Plamta

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O Ministério Público, através do promotor Fernando Santos, vai pedir o sequestro de R$ 40 milhões da conta única do Governo do Estado do Piauí para o repasse imediato da Secretaria Estadual de Finanças para o Instituto de Assistência e Previdência Privada do Estado do Piauí (Iaspi) e para o Plano Médico de Assistência e Tratamento (Plamta) para que se mantenha os serviços aos usuários. Sem o pagamento da dívida, os atendimentos pelos planos de saúde do Iaspi e Plamta estão suspensos.

Conforme o sindicato, 700 hospitais, clínicas e laboratórios estão com as atividades paralisadas. Apenas os atendimentos de emergências e urgências serão mantidos, mas de acordo com cada unidade de saúde.

O promotor intermediou uma audiência pública entre os representantes do Sindicato dos Hospitais e o Governo do Estado na manhã desta segunda-feira (16).  

A ação judicial faz referência ao repasse de abril e maio. De acordo com o promotor, a ideia é que a partir do mês de agosto o repasse dos valores descontados dos servidores seja passado diretamente para a conta do Iaspi, o que vai impedir o dinheiro de ficar na conta única do Estado. Todos os meses os servidores estaduais recebem os contracheques com os descontos referentes ao pagamento dos dois planos de saúde, no entanto, os representates dos Sindicatos dos Hospitais afirmam que o governo não está realizando o repasse.

O promotor Fernando Santos sugere que os sindicatos mantenham os serviços. “A proposta é de que o sindicato mantenha os serviços à medida que iremos propor a ação judicial pedindo o sequestro de R$ 40 milhões para o pagamento dos meses de abril e maio. A partir de agosto, queremos que a Sefaz faça o repasse mensal. Assim acredito que irá resolver esse impasse”, explicou o promotor. De acordo com ele, a reclamação do Iaspi é que a Sefaz não faz o repasse imediato.

Após a proposta do propotor, o sindicato decidiu manter a suspensão do atendimento até o pagamento da dívida.

"Só vamos normalizar as atividades diante os pagamentos. Nós não queremos esta situação, estamos tomando essa atitude porque não temos mais recursos financeiros para manter as operações. Não recebemos nem se que o mês de abril e maio e esperamos o pagamento até o dia 31 de julho", declarou o presidente do Sindhospi, Jefferson Campelo.