MP apura denúncias contra Secretaria de Saúde de Demerval Lobão

O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Demerval Lobão, realizou na última terça-feira (02) uma audiência com o objetivo de apurar denúncia de suposta prática de irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde da cidade. A audiência foi presidida pela Promotora de Justiça Rita de Cássia e contou com a presença do Prefeito, da Secretária de Saúde e do advogado do Município.

A promotora informou que foi realizada uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) relatando irregularidades na Secretaria de Saúde, como descumprimento da carga horária, contratação precária, irregularidades no ponto eletrônico, entre outros. Após isso, foram expedidos ofícios pela Promotoria de Justiça de Demerval Lobão solicitando informações sobre os vínculos dos servidores do município. Foi constatada, ainda, a existência de um cadastro de reserva em vigor para a área da saúde. A promotora também questionou se houve alguma vistoria por parte do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) na cidade.

Respondendo às indagações, o prefeito da cidade afirmou que houve concurso público e que existem sete equipes completas na área de saúde, entretanto os servidores do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) são contratados. Sugeriu ainda à promotora que seja feita uma vistoria na rede de saúde do município.

A Secretária de Saúde afirmou que os profissionais possuem carga horária de seis horas corridas e que o ponto eletrônico foi instalado e está funcionando há mais de um ano. Informou ainda que em 2013 houve uma recomendação do Ministério Público Federal acerca do registro de ponto dos profissionais e que há uma supervisão quanto a isso. A secretária finalizou se comprometendo a encaminhar o relatório do ponto eletrônico, referente ao primeiro trimestre, à promotoria. O advogado do município também se comprometeu a enviar as declarações de recadastramento de todos os servidores do município e afirmou que os concursados serão convocados mediante necessidade. Ao final da audiência, a promotora pediu que todos esses documentos sejam entregues no prazo de 15 dias úteis, bem como uma lista com a justificativa para a admissão dos servidores contratados na área da saúde do município.