MP Eleitoral apura suposto abuso de poder político e econômico em Massapê do Piauí
De acordo com a representação protocolada na Procuradoria da República no Piauí, a Prefeitura de Massapê (PI) contratou diversas empresas por meio de licitações fraudulentas,
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Piauí, por meio do procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, determinou a instauração de Procedimento Preparatório Eleitoral, nos termos da Portaria nº 30/2018/ GABPRE/PRPI, de 14 de setembro de 2018, a fim de apurar suposta prática de conduta vedada do prefeito de Massapê (PI), Francisco Epifânio de Carvalho Reis, por ceder bens móveis locados pela Prefeitura em benefício de candidatos escolhidos pelo partido ao qual é filiado (Partido Progressista) para disputarem as eleições gerais: Ciro Nogueira (Senador), Iracema Portella (Deputada Federal) e Belê Medeiros (Deputada Estadual).
De acordo com a representação protocolada na Procuradoria da República no Piauí, a Prefeitura de Massapê (PI), por meio de licitações fraudulentas, contratou as empresas Marozan Carvalho dos Santos; Construtora Carvalho e Vieira; Societá Piauí Serviços; Vale do Itam Construções e Locações de Veículos, para locar veículos de diversos tipos, marcas e modelos, a fim de atender as necessidades das unidades administrativas daquela municipalidade. No entanto, os automóveis não estariam identificados por sinais distintivos de estarem a serviço da Prefeitura, sendo, além disso, ilegalmente utilizados em campanha eleitoral dos candidatos apoiados pelo prefeito.
Tais fatos configuram, em tese, abuso de poder político e econômico assim como conduta vedada a agentes públicos em período eleitoral, a qual afeta a igualdade de oportunidades entre os candidatos e compromete a normalidade e lisura das eleições, infringindo o art. 14,§ 10, da Constituição Federal, o art.73 da Lei 9.504/97 e o art. 22 da Lei Complementar 64/90.
MP Eleitoral apura suposto abuso de poder político e econômico em Massapê do Piauí.