Novas regras para certidão de nascimento já estão valendo
A partir de 2018 a inclusão se torna obrigatória para crianças a partir de 8 anos
As novas regras para a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito já começaram a valer. Segundo a receita Federal no Brasil foram mais de 3 milhões certidões de nascimento que foram emitidas com o CPF, somente no Piauí foram registrados mais de 31.217. Para que os cartórios de todo o País se ajustem a mudança é necessário que estejam conectados ao sistema cadastral da Receita Federal
A partir de 2018 a inclusão se torna obrigatória para crianças a partir de 8 anos e no ano seguinte em 2019, o CPF se torna obrigatório para qualquer idade.
A Delegacia da Receita Federal no Piauí divulgou uma nota que ressalta a importância das modificações e informa que o objetivo é garantir ao cidadão o documento que é necessário para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda sendo bebê, como também ter direito a benefícios sociais e demais serviços que utilizam o CPF como documento básico.
Naturalidade
Com a mudança a criança tem o direito de ser registrada como cidadão do município de residência da mãe. Nas regras antigas, a naturalidade era determinada pelo local em que a criança havia nascido.
Anotações extras
A nova certidão também terá um espaço especifico para incluir registro de outros documentos como RG e PIS, anteriormente este espaço não existia.