Órgãos debatem Lei de Proteção de Dados Pessoais no setor público
O evento ressaltou as principais mudanças que a Lei Geral de Proteção de Dados exige.
A Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ATI), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), promoveu o evento Security Day, em Teresina, nos dias 29 e 30, no auditório da ATI. O evento contou com a palestra e workshop da subcoordenadora da Comissão de Tecnologia e Sociedade do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (Ibdee), Carmina Hissa.
Órgãos debatem Lei de Proteção de Dados Pessoais no setor público.
No primeiro dia de evento, foi realizada palestra dirigida apenas aos gestores estaduais e de outros poderes e no segundo dia a realização de workshop direcionado aos profissionais de tecnologia e segurança da informação e setores jurídicos que atuam em órgãos do governo estadual para discutir a importância de estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LDPG) que entra em vigor a partir de agosto de 2020.
Para o diretor-geral da ATI, Antônio Torres o evento funciona como fator motivacional para os órgãos estaduais se adéquem às modificações previstas. “A LGPD entra em vigor no próximo ano e precisamos como setor público se movimentar, então é nesse sentido que a ATI junto com a PGE e CGE atuam como órgãos fomentadores desse debate. Consideramos muito importante que os gestores e demais servidores compreendam os aspectos mais relevantes dessa lei”, ressalta.
Para a advogada e especialista em Direito Digital, Carmina Hissa, um dos principais benefícios da lei é devolver ao cidadão o domínio sobre suas informações pessoais e sensíveis. “O cidadão vai ter condição de saber como estão sendo coletados seus dados e para que estão sendo usados. Somos monitorados, e os nossos dados são utilizados e até mesmo sendo vendidos para fins que nós desconhecemos. Agora vamos ter o domínio de volta, inclusive com o direito de revogar o consentimento”, disse.
Em regra, a LGPD refere-se a qualquer pessoa, do âmbito público ou privado, que armazene ou trabalhe com dados pessoais (dados cadastrais, data de nascimento, profissão, dados de GPS, hábitos de consumo, entre outros) está sujeita a nova lei.
Ainda de acordo com a especialista, o maior impacto dessa lei diz a respeito à publicização dos vazamentos dos dados, por que afeta diretamente a imagem das empresas ou órgãos. “O que temos de mais valioso é a nossa imagem, a nossa reputação e acredito que uma publicidade sobre o vazamento de dados é muito negativa”, ressaltou Carmina.