Tecnologia e Inovação Por: Redação Rede Piauí Repórter 30 Out 2019 16:52 Rede Piauí de Notícias

Órgãos debatem Lei de Proteção de Dados Pessoais no setor público

O evento ressaltou as principais mudanças que a Lei Geral de Proteção de Dados exige.


A Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ATI), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), promoveu o evento Security Day, em Teresina, nos dias 29 e 30, no auditório da ATI. O evento contou com a palestra e workshop da subcoordenadora da Comissão de Tecnologia e Sociedade do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (Ibdee), Carmina Hissa.

Security Day

 Órgãos debatem Lei de Proteção de Dados Pessoais no setor público.

No primeiro dia de evento, foi realizada palestra dirigida apenas aos gestores estaduais e de outros poderes e no segundo dia a realização de workshop direcionado aos profissionais de tecnologia e segurança da informação e setores jurídicos que atuam em órgãos do governo estadual para discutir a importância de estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LDPG) que entra em vigor a partir de agosto de 2020.

Para o diretor-geral da ATI, Antônio Torres o evento funciona como fator motivacional para os órgãos estaduais se adéquem às modificações previstas. “A LGPD entra em vigor no próximo ano e precisamos como setor público se movimentar, então é nesse sentido que a ATI junto com a PGE e CGE atuam como órgãos fomentadores desse debate. Consideramos muito importante que os gestores e demais servidores compreendam os aspectos mais relevantes dessa lei”, ressalta.

Para a advogada e especialista em Direito Digital, Carmina Hissa, um dos principais benefícios da lei é devolver ao cidadão o domínio sobre suas informações pessoais e sensíveis. “O cidadão vai ter condição de saber como estão sendo coletados seus dados e para que estão sendo usados. Somos monitorados, e os nossos dados são utilizados e até mesmo sendo vendidos para fins que nós desconhecemos. Agora vamos ter o domínio de volta, inclusive com o direito de revogar o consentimento”, disse.

Em regra, a LGPD refere-se a qualquer pessoa, do âmbito público ou privado, que armazene ou trabalhe com dados pessoais (dados cadastrais, data de nascimento, profissão, dados de GPS, hábitos de consumo, entre outros) está sujeita a nova lei.

Ainda de acordo com a especialista, o maior impacto dessa lei diz a respeito à publicização dos vazamentos dos dados, por que afeta diretamente a imagem das empresas ou órgãos. “O que temos de mais valioso é a nossa imagem, a nossa reputação e acredito que uma publicidade sobre o vazamento de dados é muito negativa”, ressaltou Carmina.




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