Órgãos e entidades do Piauí realizam ato público contra PL de Abuso de Autoridade
O ato foi realizado na sede do Ministério Público em Teresina.
Entidades e órgãos públicos do Piauí realizaram um Ato Público contra a aprovação do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL 7596/2017) na manhã desta sexta-feira (23). O manifesto ocorreu na sede Leste do Ministério Público do Piauí, em Teresina.
De acordo com o projeto, são considerados passíveis de sanção por abuso de autoridade membros dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, membros do Ministério Público, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
Segundo o procurador de Justiça Hugo Cardoso, o projeto limita e criminaliza a atuação do judiciário. “Nós entendemos que esse projeto só prejudica a sociedade a partir do momento que limita e criminaliza a atuação do Sistema de Justiça. Isso tolhe o papel do Ministério Público e retira do cidadão o direito de ser defendido em sua plenitude”, apontou o presidente da APMP, procurador de Justiça Hugo Cardoso.
Conforme o presidente da AMAPI, Thiago Brandão de Almeidao, o PL possibilita a vulnerabilidade de órgãos, instituições e agentes que atuam em prol da probidade administrativa e da repressão ao crime. “Esse Projeto de Lei é distante do anseio popular, afinal o cidadão quer mais apuração e investigação. Acreditamos que a sociedade estar a refletir sobre os riscos que o país corre com esse projeto e esperamos que aconteça o veto presidencial”, explicou.
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Estiveram presentes: membros do Ministério Público do Estado e de Contas; magistrados estaduais, federais e trabalhistas; Polícias Federais, Rodoviária, Civil e Militar; Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI); Associação dos Juízes Federais do Piauí (AJUFEPI), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR/PI), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT/PI), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 22ª Região (AMATRA 22), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF/PI), Ministério Público de Contas do Estado Piauí (MPC/PI), Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí (SINDEPOL), Sindicato Policiais Rodoviários Federais do Piauí (SINPRF/PI), Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Piauí (AUDTCE/PI) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO/PI).