PMs são instruídos a lavrarem TCOs em crimes de menor potencial ofensivo
O assunto tem gerado polêmica e ampla discussão.
Policiais militares do Piauí serão instruídos para que possam lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) em crimes de menor potencial ofensivo. O assunto tem gerado polêmica e ampla discussão, inclusive por parte do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepol). Contudo, nesta terça-feira (13), o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes, validou a recomendação do Ministério Público do Piauí.
"Cada PM vai preparar sua tropa. Estamos já com uma equipe designada para isso. Toda a parte operacional está sendo preparada para que possam chegar aos policiais. Cabe a PM providenciar essas condições e até o fim do ano, com a tropa instruída e o material em condições, possamos aplicar essa recomendação que vem do MP", explica o coronel Lindomar Castilho, comandante geral da Polícia Militar do Piauí.
Coronel Lindomar Castilho. (Foto: Cidade Verde)
O militar explica que os PM vão atuar apenas nos crimes de menor potencial ofensivo.
"São crimes cujas penas não passa de dois anos de detenção. Por exemplo, lesão corporal leve, crimes de dano, crimes de injúria, calúnia e difamação, ameaça, ocorrências de trânsito que envolvem crimes, entre outros", exemplifica Castilho.
O comandante ressalta que a lavratura dos TCOs será importante, principalmente no interior do estado.
"No interior do estado há cidades que não têm plantão na delegacia regional e as pessoas têm que se deslocar para outra cidade, às vezes, fazer uma viagem de 400 km para registrar uma ocorrência de pequena monta como porte ilegal de arma branca ou mesmo uma lesão leve. Isso agora poderá ser feito na própria cidade", frisa o comandante geral da PM-PI.
Com informações de Cidade Verde.