Programas sociais poderão sofrer prejuízo com a suspensão dos impostos sobre os combustíveis
O Bolsa Família é um dos programas que poderá ser prejudicado
De acordo com o governo federal, a suspensão do aumento dos tributos sobre o etanol, diesel e gasolina, vai causar um prejuízo de aproximadamente R$78 milhões por dia para o país. As informações foram repassadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio de um argumento citado no recurso da Advocacia Geral da União (AGU).
O governo também afirmou que com a diminuição da receita prevista com o aumento dos impostos, vários programas governamentais poderão não ter continuidade, isso envolve Ministério da Saúde, de Segurança Pública e até o Bolsa Família. Mas, o juiz Renato Borelli apontou que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.
Confira as informações Imagem: G1A suspensão imediata do decreto foi determinada na terça-feira(25) pelo juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília. Porém, tecnicamente a decisão da suspensão do aumento dos impostos só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.
O Juiz afirmou ainda que o Governo Federal, não pode sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos.
Com informações do portal G1