Projeto de lei regulamenta estacionamentos nas ruas do Centro
O projeto visa melhorar a mobilidade urbana e irá favorecer a revitalização da área central.
A Prefeitura de Teresina enviou nesta segunda-feira (26) à Câmara Municipal de Teresina projeto de lei que dispõe sobre a instituição de estacionamentos rotativos nas vias públicas do Centro de Teresina.
O projeto de lei visa à implantação de um sistema de estacionamento na região central da cidade, com a disponibilização de vagas em locais estratégicos, melhorando a circulação de pessoas e veículos na região central da cidade.
“Além de melhorar a mobilidade urbana, o projeto de lei permitirá a implantação de um sistema de estacionamento que favoreça a revitalização do Centro de Teresina, estimulando a economia e o turismo”, destacou Monique Menezes, secretária municipal de Concessões e Parcerias. A secretária ressaltou também que o texto do projeto de lei atualiza a legislação municipal a respeito dos estacionamentos na região central.
“De 2010 a 2016, a frota de veículos de Teresina aumentou 40%. Esse incremento expressivo da frota impacta muito a mobilidade urbana, especialmente no Centro. A regulamentação e cobrança do estacionamento nessa área democratizará a utilização dos espaços públicos, porque ampliará a disponibilidade de vagas em áreas de maior demanda, já que aumenta significativamente a oferta por meio da limitação do tempo utilizado. A consequência será a melhora na fluidez do tráfego e o aumento da circulação de pessoas no centro de Teresina”, enfatizou Monique Menezes.
O projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Teresina prevê também que a empresa a operacionalizar o sistema de estacionamento do centro da capital contrate, preferencialmente, os flanelinhas já em atividade e cadastrados pela Prefeitura de Teresina.
“Sabemos que muitas pessoas atuam na informalidade, como flanelinhas, de modo a garantir seu sustento e o de suas famílias. O projeto de lei dá a essas pessoas a prioridade de contratação pela empresa que irá operar o sistema. Assim, esses trabalhadores sairão da informalidade e passarão a ter acesso a direitos trabalhistas, que apenas a formalidade da contratação assegura. Para o cidadão usuário dos estacionamentos em vias públicas, a regulamentação trará mais segurança e organização no tráfego de pessoas e de veículos”, pontuou a secretária.
Regras
De acordo com o projeto de lei, a Prefeitura de Teresina deverá sinalizar as áreas e o tempo em que o estacionamento será permitido, de modo a permitir a identificação pelo usuário.
Ao usuário do sistema de estacionamento, caberá estacionar em áreas regulamentadas, fixando o recibo de pagamento de forma visível no veículo, bem como remover seu veículo da vaga quando ultrapassado o tempo máximo de permanência. A comprovação do pagamento também poderá ser feita por meio eletrônico.
O texto prevê ainda que, ao final do período da concessão, o equipamento, obras e instalações utilizados na exploração dos estacionamentos reverterão para o poder público municipal, sem qualquer pagamento à concessionária e em perfeito estado de conservação.
Projeto de lei regulamenta estacionamentos nas ruas do Centro