Proposta de lei obriga presos a comprarem tornozeleira eletrônica
A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado
O deputado Firmino Paulo (PSDB) conseguiu aprovar a Proposta de lei que obriga os presos a assumirem com os custos e com a manutenção do dispositivo de monitoramento eletrônico. Depois de cumprir a pena, o detento poderá doar o equipamento ao Estado, se quiser.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado. Em seguida, foi votado e aprovado em plenário. Resta apenas o governador Wellington Dias (PT) aprovar para que se torne lei estadual.
Segundo a proposta, o juizado de execução penal poderá decidir que o preso compre o dispositivo obedecendo aos parâmetros legais e compatível com o sistema de monitoramento usado pelo Estado. A exceção é somente para as situações em que o detento possua o direito à gratuidade de justiça.
O detento poderá doar o equipamento ao Estado, caso queira (Fotos: Jailson Soares/ODIA)
O rastreamento pode ser realizado através de bracelete, tornozeleira ou chip inserido na pele, conforme a disponibilidade do sistema prisional. No Estado, os detentos hoje são monitorados por tornozeleira eletrônica.
De acordo com Firmino Paulo, o Projeto de Lei 17/2017 ajuda a diminuir despesas para os cofres públicos e objetiva coibir os crimes protagonizados por detentos que estão cumprindo pena nos regimes semi-aberto e aberto, bem como impedir a entrada deles em locais proibidos e ainda controlar a saída dos presos da comarca. “Com o rastreamento, as informações de deslocamento são instantâneas, limitando comportamentos e prevenindo contravenções”, destacou o deputado.
Por meio da assessoria de comunicação, a Sejus informou que ainda não foi notificada e que apenas depois da aprovação do governador poderá se posicionar a respeito do projeto.