STF obriga liberação de empréstimo da Caixa ao Piauí em até 72h
Ministro Edson Fachin, do STF, deferiu a liminar favorável nesta quinta-feira (19)
Uma liminar expedida nesta quinta-feira (19) a noite, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Edson Fachin, determinou que a Caixa Econômica Federal libere, de forma imediata, o empréstimo no valor de R$ 315 milhões para o Piauí, sob pena de multa diária ao banco de R$ 50 mil reais, caso não ocorra a liberação em até 72 horas.
Ministro Edson Fachin determinou liberação de empréstimo da Caixa ao Piauí. (Foto: Reprodução).
A operação de crédito estava assinada entre a Caixa e o Governo do Piauí, no entanto estava bloqueada devido a uma possível falta de prestação de contas da operação anterior. Com a decisão, o recurso deverá ser liberado imediatamente.
Os recursos deverão ser utilizados para obras de infraestrura e saneamento através do programa federal de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
A decisão de Fachin não atinge a outra linha de crédito pendente entre o Governo e a Caixa no valor de R$ 600 milhões. A liberação da segunda parcela deste financiamento, estimada em pouco mais de R$ 300 milhões, ainda está pendente por razões administrativas e contábeis e depende de prestação de contas dos recursos utilizados no primeiro repasse, que está sendo questionado por instituições como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Federal (MPF).
* Com informações da coluna de Elivaldo Barbosa, portal Cidadeverde.