Strans expediu mil autos de infração contra empresários; 70% por descumprimento de serviço
Descumprimento de ordem de serviço é quando as empresas não colocam para circular na cidade a quantidade de ônibus determinada pela Strans.
A Strans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito) expediu em um ano mais de um mil autos de infração por descumprimentos de acordos de empresários do consórcio de transporte coletivo em Teresina.
Desse total de expedições, 70% foi por descumprimento de ordem de serviço, quando as empresas não colocam para circular na cidade a quantidade de ônibus determinada pela Strans.
Felipe Leal, gerente de Planejamento da Strans, informou à reportagem que praticamente todos os dias a Superintendência de Transportes expede um auto de infração contra uma ou mais empresas do consórcio de Teresina.
Apesar do número de infrações expedidas, nenhuma empresa foi multada até o momento. Para que isso aconteça, é necessário que alguns passos sejam seguidos dentro da Strans.
"Primeiro é gerada a notificação. Essa notificação é encaminhada para o consórcio, que tem um prazo para apresentar a defesa. Após o fim desse prazo, eles devolvem as notificações para a Strans e aqui o técnico jurídico avalia a defesa. Dependendo do caso, se a resposta será deferida ou não, é que pode-se aplicar uma multa", explicou Felipe Leal.
Um Conselho Municipal de Transportes já foi instaurado no município. E ele será o responsável por determinar as multas, caso assim o corpo técnico da Strans decida. O valor da multa será determinado pelo conselho, que até o momento não multou nenhuma das empresas integrantes do consórcio de transporte coletivo que foram notificadas.
"O valor dela varia muito. Não tem um valor máximo, mas sei que o menor valor não passa de R$ 1 mil", completou Felipe Leal ao acrescentar que todas as empresas do consórcio em Teresina já foram notificadas por algum motivo.
Fonte: Cidade verde.