TCE bloqueia contas de 15 prefeituras do Estado
Por conta do bloqueio, os prefeitos e outros gestores ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer algum pagamentos e outras operações nas contas das prefeituras
Foi aprovado nesta sexta-feira o pedido do bloqueio de contas de 15 municípios pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) por inadimplência quanto ao envio das prestações de contas do Regime Próprio de Previdência Social. Foram aprovados também o bloqueio o bloqueio de contas de sete prefeituras duas câmaras e quatro consórcios devido a pendências relativas às prestações de contas.
Tribunal de Contas doEstado ( Foto: Capital Teresina)
Plínio Valente, procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), foi quem apresentou as propostas que foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do TCE-PI. Os municípios com inadimplência no RPPS são: Altos, Bertolínea, Boqueirão do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajazeiras do Piauí, Campo Maior, Capitão de Campos, Juazeiro do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Picos, São João do Piauí e Sebastião Barros.
Já as prefeituras inadimplentes são as de Canto do Buriti, Curral Novo do Piauí, Gilbués, Lagoa do Sítio, Miguel Leão, Morro Cabeça no Tempo e São José do Peixe. As Câmaras de Santo Antônio dos Milagres e Sebastião Barros também estão em situação de inadimplência.
Os consórcios que estão com suas contas bloqueadas são: Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba do Piauí, Coresa – Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Territórios dos Cocais e Consórcio Regional de Desenvolvimento da Planície Litorânea Piauiense.
Por conta do bloqueio, os prefeitos e outros gestores ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer quaisquer pagamentos e outras operações nas contas das prefeituras, câmaras municipais e dos consórcios. As prefeituras e câmaras municipais estão inadimplentes com os documentos contábeis e folhas referentes até o mês de junho.
Serão enviados ao banco para efetivação da medida, os ofícios com a determinação de bloqueio, porém os municípios podem atualizar seus pagamentos para evitar que o bloqueio seja efetivado, desde que comuniquem ao TCE-PI sobre a regularização da pendência.