TCE bloqueia contas de seis municípios do Piauí
A Corte de Contas decidiu pelo bloqueio das contas das prefeituras de Nossa Senhora de Nazaré, Campo Maior, Canavieira, Piripiri, Esperantina e Guaribas.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu pelo bloqueio das contas de seis prefeituras e duas Câmaras Municipais de cidades do interior do Piauí. A decisão foi publicada no Diário Oficial TCE-PI desta terça-feira (23).
A Corte de Contas decidiu pelo bloqueio das contas das prefeituras de Nossa Senhora de Nazaré, Campo Maior, Canavieira, Piripiri, Esperantina e Guaribas. As Câmara Municipais que tiveram suas contas bloqueadas são das cidades de Lagoa Alegre e Cristalândia do Piauí.
As decisões tomaram como base em pedidos de medida cautelar feitos pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE, devido a não entrega de documentos e informações ao Tribunal de Contas por parte das prefeituras e câmaras municipais, que compõem a prestação de contas do exercício financeiro de 2019.
No caso da Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré, o bloqueio é decorrente da ausência de documentação de comprovação da regularização da dívida do município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em extinção.
Segundo a decisão do TCE, caso os gestores apresentarem as documentações solicitadas pelo Tribunal de Contas, antes que o bloqueio seja devidamente efetivado pela instituição financeira, o bloqueio pode não ocorrer. Caso seja efetivado, os gestores precisam regularizar a situação, para que o TCE possa determinar o desbloqueio.
