TRT fará semana para pagamento de dívidas trabalhistas
Os interessados devem procurar diretamente a Secretaria da Vara do Trabalho
Acontecerá no Piauí, entre os dias 18 e 22 de setembro, a Semana Nacional da Execução Trabalhista, de iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o slogan “Todo processo precisa de um ponto final”. A proposta da semana é proporcionar um aumento do comprometimento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em etapa de execução, ou seja, existe condenação, mas o devedor descumpre a decisão judicial. Os interessados devem procurar diretamente a Secretaria da Vara do Trabalho, no caso dos processos em processo no 1º Grau, e o Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) para os processos em tramitação no 2º Grau.
No TRT Piauí, as ações serão realizadas pelas Varas do Trabalho, em processos que tramitam no 1º Grau, e pelo Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) para os processos em tramitação no 2º Grau. farão Parte dessas ações a Central de Itinerância e Cidadania (CIC) , Central de Leilões, Central de Mandados, Núcleo de Apoio à Execução e Núcleo de Pesquisa Patrimonial.
Advogados, trabalhadores e pessoas jurídicas com processos na etapa de execução na Justiça do Trabalho do Piauí e predispostos a fazer acordo precisam solicitar, até o dia 8 de setembro, a inserção dos seus processos nas pautas de audiência que acontecerão na Semana Nacional de Execução Trabalhista. Apesar de ser facultativo, é aconselhável o auxílio do advogado para fazer a inscrição.
TRT fará mutirão para pagamento de dívidas trabalhistas Foto: Salipi
O pedido para inclusão na pauta deve ter nome completo da parte, endereço, telefone, nome do advogado e número do processo. As solicitações serão submetidas à escolha, podendo ser colocadas em pauta para a tentativa de conciliação, caso de conterem potencial conciliatório.
O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão, declara que essas ações tem enorme relevância para a Justiça do Trabalho. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia", declara o coordenador.
A etapa de realização é a etapa processual que tem finalidade de garantir, forçadamente, o pagamento de uma dívida trabalhista que não havia sido paga livremente pelo condenado. Na falta de pagamento, a Justiça pode recorrer à penhora de bens e de valores em contas bancárias pertencentes aos devedores. Mas, em qualquer tempo, a conciliação é sempre a melhor saída - especialmente durante iniciativas com a Semana de Execução.
Leilão
Para garantir o valor pago das dívidas, a Justiça do Trabalho utiliza de diversos intrumentos, entre eles sistemas que possibilitam, em juntamente com a Receita Federal e outros órgãos, encontrar bens dos devedores, que podem ser leiloados. No TRT Piauí, está agendado um leilão para o dia 22 de setembro, última dia da Semana de Execução.
Fonte: Da redação RPiauí