Wellington Dias busca solução para impasse da Cepisa no STF
Governador busca solução negociada para pagamento de valores que a União deve ao Estado do Piauí pela venda da Cepisa.
O governador Wellington Dias cumpriu agenda, nesta quarta (19) e quinta-feira (20), em Brasília buscando uma solução negociada para pagamento de valores que a União deve ao Estado do Piauí pela venda da Cepisa.
A agenda teve por objetivo encontrar um entendimento por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Ministra Rosa Weber determinou oportunidade de entendimento entre as partes através da Câmara de Conciliação da AGU, uma vez que o Piauí já entrou com uma Ação Civil Originária - ACO 3024 contra União, Eletrobras e BNDES.
Segundo o chefe do executivo estadual, foi apresentada uma proposta de correção monetária para o valor devido. “Apresentamos proposta para acabar com o impasse sobre qual índice de correção de valor devido. A sugestão é que a Eletrobras deva utilizar a TJLP, mais 2% ao ano, para pagar a parte não quitada. O problema é que fica um órgão empurrando a decisão para o outro. Assim, propus que o presidente da República deve agendar com as áreas do seu governo e tomar uma decisão. O tempo é curto para decisão neste mandato, mas havendo acordo o STF homologa”, disse.
Wellington Dias tem dialogado ainda com representantes do poder executivo como forma de sanar essa dívida que já perdura muitos anos. "Apelei para o ministro Wellington Moreira Franco, piauiense, e que tem dado especial atenção ao caso, para a União quitar esta dívida com o Piauí. O valor corrigido pela TJLP, mais 2% ao ano, é R$ 478 milhões. Na ação, pedimos o mesmo índice de atualização da Dívida dos Estados que é pelo IGP-DI mais 6% ao ano ou cerca de R$ 800 milhões", comenta.
Ainda de acordo com o governador, será aguardado o resultado da agenda do Presidente da República e sua equipe, e, caso não haja um acordo, a ação vai para julgamento.
A ação tem sido acompanhada tecnicamente pelo Estado do Piauí através do procurador Geral Plinio Klerton, bem como pelo procurador, Kildere Rone; o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles; Secretário de Planejamento, Antônio Neto e pelo técnico Adão Castro.
