Câmara pode decretar fim dos incentivos e governadores se posicionam contrários
Os governadores de todo o País se reuniram neste terça-feira (30 de maio de 2017) e aprovaram decisão de não abrirem mão da convalidação dos benefícios fiscais dos Estados. O governador do Piauí.
A reunião dos governadores - que ocorreu na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, pontuou a pauta dos incentivos fiscais como prioritário. O encontro dos lideres acontece no dia em que se espera que seja votada no plenário da Câmara dos Deputado o projeto da convalidação que legaliza os incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A proposta também prorroga esses incentivos por períodos que variam de 1 a 15 anos.
Os Estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte ainda pressionam por uma transição maior para os benefícios fiscais concedidos às empresas, enquanto o Sudeste e o Sul – assim como o Ministério da Fazenda – defendem o início imediato da desmontagem dessas medidas.
Governadores do Nordeste tiveram antes uma reunião preliminar apenas com os representantes da região – e depois seguirão para a residência de Rollemberg.
O governador Wellington Dias destacou que a convalidação é um projeto consenso de todos os líderes.
"O Fórum dos Governadores vai direcionar ao Supremo Tribunal Federal uma posição pedindo que não se tenha preciação da convalidação do ICMS, que significaria tirar os incentivos que foram dados as empresas, indústrias, empreendedores e investidores que geram emprego e renda no País. Isso significa desemprego, um caos".