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Brasil Por: Teresa Albuquerque Repórter 22 Mai 2018 10:29 Rede Piauí de Notícias

Conselho de Justiça deve decidir nesta terça (22) sobre união estável de mais de duas pessoas

A decisão do CNJ dependerá da maioria dos votos dos 15 conselheiros.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá decidir nesta terça-feira (22) se permite ou proíbe as uniões poliafetivas, ou seja, o registro de união estável de mais de duas pessoas.

A pauta é discutida no conselho desde 2016, quando a Associação de Direito das Famílias e das Sucessões (ADFAS) apresentou o pedido de proibição para este tipo de união e Nancy Andrighi, corregedora nacional de justiça da época, recomendou aos cartórios que não oficializassem uniões desse tipo até a questão fosse decidida pelo conselho.

No final de abril deste ano, o atual corregedor de justiça votou contrário às uniões poliafetivas, alegando que a Constituição e o Código Penal não preveem este tipo de relacionamento estável.

Para esta terça, é aguardado o voto do ministro Aloysio Corrêa, que pediu vista na última ocasião em que o tema esteve na pauta. A decisão do CNJ dependerá da maioria dos votos dos 15 conselheiros.



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