Denúncia contra prefeitura de Sigefredo Pacheco é arquivada
A denúncia havia sido feita pela empresa Escala Transportes
Na última segunda-feira(17) o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) resolveu arquivar as denúncias feitas a prefeitura do município de Sigefredo Pacheco feitas pela empresa Escala Transportes Gerais Ltda, a denúncia é referente ao Pregão 009/2017, no valor estimado de R$ 498.250,00.
Tribunal de Contas do Estado do Piauí Imagem: ReproduçãoDevido às irregularidades verificadas, como a indisponibilidade do edital no site Licitação Web e inobservância do prazo legal, o membro da Corte de Contas havia determinado a suspensão da licitação.
A partir da nova decisão, o conselheiro destacou que o relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) concluiu pela perda do objeto e pelo arquivamento da denúncia. Desta forma, ficou comprovado o cancelamento do processo licitatório Pregão Presencial.