Congresso tenta votar crédito para cobrir dívidas
O objetivo é realocar R$ 1,1 bilhão para pagar garantias – avalizadas pelo Tesouro Nacional
Em menos de uma semana, em razão do feriado do Dia do Trabalhador (1º), o Congresso tentará votar um projeto que abre crédito para cobrir dívidas. O projeto realoca R$ 1,1 bilhão para pagar garantias – avalizadas pelo Tesouro Nacional – ligadas a exportações não honradas por Venezuela e Moçambique. O projeto está na pauta de sessão formada por deputados e senadores.
O recurso será destinado ao Fundo de Garantia à Exportação e é oriundo do cancelamento de despesas previstas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador.
"São compromissos assumidos no passado, portanto não no nosso governo, mas que este governo tem que cumprir. Aproveito para pedir mais uma vez o apoio do nosso Congresso", disse Michel Temer em reunião na semana passada à imprensa após pedir esforço dos aliados para comparecerem à sessão.
Segundo a equipe econômica, o prazo para as garantias serem honradas termina no próximo dia 8 de maio.
"Será uma sinalização muito ruim. É necessário que tenhamos quórum no dia pra votar", afirmou o líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), afirmando que a aprovação do projeto é "muito importante" porque, se a proposta não for votada, o Brasil ficará inadimplente junto ao sistema financeiro internacional.
A garantia é dada dentro do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-americana de Integração (Aladi).
"Nós vamos ter que, pelo governo brasileiro, por uma questão de Estado, fazer o pagamento ao Credit Suisse e ao BNDES", acrescentou.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por exemplo, anunciou que votará contra o projeto, que chamou de "absurdo".
Os bancos centrais dos signatários oferecem a garantia de que empresas exportadoras vão receber o pagamento por vendas feitas entre os países, o objetivo do convênio é incentivar o comércio.
"Cerca de R$ 1,2 bilhão para coleguinhas ideológicos e para empresários acostumados com essa mamata. Por certo, o meu voto não estará disponível para poder aprovar mais um absurdo como esse, que é contra o interesse da população brasileira", disse Ricardo na última sexta-feira (27).
Apesar dos apelos de Temer e de Jucá, o governo deve enfrentar dificuldades no Congresso. Além da sessão na última quarta-feira (02) ter reduzido a presença de políticos em Brasília, alguns parlamentares estão criticando a proposta.
*Reportagem de Helorrany Rodrigues, supervisão de Pedro Henrique Santiago