Emprestimo não pode ser gasto para pagar despesas com a Previdência

O gerente executivo da Caixa Econômica Federal no Piauí, Marcelo Melo Diniz, falou que o governo do Piauí não pode utilizar o dinheiro dos empréstimos adquiridos junto à instituição para cobrir dividas com a previdência. O gerente esteve presente em uma audiência pública nesta terça-feira (17) na sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.

“Tanto o empréstimo já contratado como o que está em curso só podem ser executados, utilizado os recursos, para a finalidade que está pré-estabelecida na lei que foi aprovada nesta Casa. Não pode haver alteração para despesas correntes. São despesas capitais, inclusive já foi informado quais são as obras e constantes na Lei Orçamentária do Estado. Não pode haver essa alteração de forma alguma”, pontuou.

No Projeto de Lei encaminhado à Assembléia legislativa, o governo antevê que dinheiro de operações de crédito pode ser usado no Fundo Previdenciário, quer dizer, para pagamento de servidores inativos. O gestor, entretanto, não confirma que a proposta é ilegal, pois ela não especifica que se refere dos dois contratos com a Caixa Econômica.

Contudo, os deputados da oposição compreendem que trata-se de uma pegadinha premeditada do governo a fim de encontrar uma oportunidade de utilizar o dinheiro dos dois empréstimos com a Caixa, o que, nesta situação, seria ilegal, pois a destino deles é outro. Os dois contratos são o de R$ 600 milhões [já contratados] e outro de R$ 315 milhões que está em fase de contratação e poderá sair, de acordo com o gerente, até o término.

“Os contratos de financiamento da Caixa só seguem após a aprovação de uma lei específica. Quando aprovado aqui ele determina quais são as obras ou que tipo de obras serão feitos os investimentos, não podendo haver alteração do objetivo. Especificamente para esses dois contratos da Caixa não pode ter alteração do objetivo”, confirmou Marcelo Melo.