Ex-prefeito de Vera Mendes é denunciado
Foram acusados de desvio de dinheiro e contratações indevidas
Uma denúncia contra o ex-prefeito do município de Vera Mendes, José Andrade Maia, foi enviada para o juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges. Além dele, outros foram denunciados, com a acusação de desvio de dinheiro do Programa de Atenção Básica em Saúde e contratações realizadas como dispensa indevida de licitação, entre 02/01/2009 e 30/06/2009.
Foi constatado através de inquérito civil, que o Laboratório de Análises Clínicas Santos e Maia Ltda, a empresa W.Leal Serviços Médicos Ltda e a Clínica Preventiva de Câncer Ltda, foram contratadas sem que houvessem justificativas formais para que as mesmas fossem realizadas com licitações dispensadas.
Como modo de defesa, os acusados alegaram a prescrição da punição pelos atos denunciados, porém, o Ministério Público Federal afirmou que os contratos de prestação de serviço firmados com s Clínica Preventiva de Câncer Ltda e o Laboratório de Análises Clínicas Santos e Maia Ltda foram assinados pessoalmente por José Andrade Maia e também por Eneas Maia, outro dos acusados, em relação a segunda empresa.
Notas de empenho assinadas pelos dois secretários de saúde do município permitiram a transparência dos valores das clínicas, o que permitiu vinculá-los aos fatos postos.